Portal de Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

Ano de Publicação

Lei publicada em 30 de Junho de 2025 272/2025 Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026
Lei publicada em 28 de Agosto de 2024 261/2024 Regulamenta os subsídios dos membros do Poder Legislativo e Executivo, para o quadriênio 2025-2028, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea 'd', da Constituição Federal
Lei publicada em 19 de Junho de 2023 Lei 249/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei publicada em 06 de Junho de 2022 Lei 236/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Lei publicada em 30 de Junho de 2021 Lei 225/2021 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022.
Lei publicada em 28 de Abril de 2020 Lei 205/2020 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.
Lei publicada em 03 de Julho de 2019 Lei 194/2019 Dispõe Sobre as Directrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2020 e dá Outras Providências.

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