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Atos que apreciam as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento PDF XLS JSON XML

Pendência de Julgamento de contas pelo Poder Legislativo-2026

Decreto legislativo 001/2025: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de São João da Fronteira, que decidiu emitir parecer favorável à reprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI, relativas ao Exercício de 2022

Pendência de Julgamento de contas pelo Poder Legislativo-2025

Decreto Legislativo 002/2024 - Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de São João da Fronteira, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI, relativas ao Exercício de 2017

Pendência de Julgamento de contas pelo Poder Legislativo-2024

Decreto legislativo 04/2023: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de São João da Fronteira, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI, relátivas ao Exercício de 2019.

Pendência de Julgamento de contas pelo Poder Legislativo-2023

Decreto Legislativo 001/2019 - Dispõe Sobre a Reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira, Relativas ao Exercício de 2012.