Leis Municipais
232Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João da Fronteira- Piauí para o Exercício Financeiro de 2022. Publicada em 29 de Novembro de 2021 |
231Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de Veículos, Tratores, Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas as Associações, Cooperativas e Sindicatos Rurais do Município de São João da Fronteira e dá Outras Providências. Publicada em 26 de Outubro de 2021 |
230Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento-Programa Vigente Para Investimentos, Manutenção e Qualificação dos Profissionais da Área da Educação. Publicada em 14 de Outubro de 2021 |
229Institui o Conselho Municipal de Educação de São João da Fronteira- PI e dá outras providências. Publicada em 14 de Outubro de 2021 |
228Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de São João da Fronteira - PI, adequando ao Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo aos ditames da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências Publicada em 24 de Agosto de 2021 |
227Abre ao orçamento fiscal do Município crédito especial no valor de R$ 250.026,00 e dá outras providências Publicada em 24 de Agosto de 2021 |
226Institui o Sistema Municipal de Ensino. Publicada em 24 de Agosto de 2021 |
225Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Publicada em 30 de Junho de 2021 |
224Dispõe a Respeito da Criação e Regulamentação da Gratificação da Atividade da Polícia Militar Exercida Através de Convênio. Publicada em 27 de Maio de 2021 |
223DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 05 de Maio de 2021 |