Leis Municipais
244Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios Diretrizes, Objetivos Ações, Programas e dá outras providências. Publicada em 27 de Fevereiro de 2023 |
243Institui a Brigada de Incêndio no Município de São João da Fronteira-PI e dá outras providências. Publicada em 29 de Dezembro de 2022 |
242Dispõe sobre alteração na Lei 232 de 29 de novembro de 2021. Publicada em 12 de Dezembro de 2022 |
239Dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos de precatório decorrente de transferência do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF devidas pela União em exercícios anteriores, para os profissionais do magistério da rede pública do Município de São João da Fro Publicada em 22 de Agosto de 2022 |
238Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município e São João da Fronteira Publicada em 22 de Agosto de 2022 |
237Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito especial no valor de R$ 7.230.509,09 (sete milhões duzentos e trinta mil quinhentos e nove reais e nove centavos) e dá outras providências. Publicada em 06 de Junho de 2022 |
236Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Publicada em 06 de Junho de 2022 |
235Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da Educação Básica do município de São João da Fronteira-PI, estabelecendo o piso temporário no ano de 2022, com base para o reajuste no INPC e dá outras providências correlatas Publicada em 11 de Abril de 2022 |
234Equipara o Cargo de Chefe de Gabinete ao Cargo de Secretário Municipal. Publicada em 13 de Dezembro de 2021 |
233Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Publicada em 29 de Novembro de 2021 |