Câmara aprova Projeto que trata de complemento do Piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
Geral - 06/10/2023
Em sessão ocorrida nessa sexta, 06 de outubro, os vereadores aprovaram por 6 votos favoráveis e 3 abstenções o projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Auxiliares de enfermagem, na forma da Lei 14.434/2022 e Portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde.
O pagamento da complementação, na forma da matéria, é vinculado à liberação dos recursos do Ministério da Saúde.
Em justificativa às abstenções ao Projeto, os vereadores Chico Badé, Elevânia e Camila destacaram a falta de esclarecimentos, por parte da Gestão, a alguns pontos do Projeto onde foram suscitadas dúvidas por parte dos mesmos e de parcela dos profissionais.
Acompanhe a discussão e votação:
Saiba Mais: Projeto de Lei 010/2023