Vereadora Camila destaca transparência do estoque de medicamentos da farmácia pública e requer realização de audiência sobre as queimadas no Município
Geral - 29/09/2023
Durante expediente da sessão ordinária de 29 de setembro, a vereadora Camila apresentou indicação à Gestão Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização nas respectivas páginas eletrônicas na internet e exposição em local visível nas Unidades Básicas de Saúde, dos estoques de medicamentos da farmácia pública e dos postos de distribuição de medicação nas UBS, com atualização quinzenal de forma acessível a toda a população.
A parlamentar pontuou que o pedido vai de encontro à Lei federal 8080/1990, que define como obrigação das unidades gestoras do SUS, a disponibilização dos estoques de medicamentos das farmácias públicas. Medida essa que busca evitar fraudes, desperdícios com medicações vencidas, além de garantir maior transparência na gestão dos bens públicos.
É uma facilidade a mais, pra população saber quais as medicações que existem dentro do Município (que são disponibilizadas dentro do Município) e, também do Gestor, como uma forma de transparência, como uma forma de prestação de contas pra população.
Outra pauta levantada pela vereadora diz respeito a pedido de sua autoria, que solicita realização de uma Audiência Pública coordenada por Secretaria Municipal de agricultura, comércio e meio ambiente, juntamente com gestão municipal para se discutir o caso mais recente de queimada no Município.
Saiba mais: Requerimento 03/2023 | Indicação 05/2023