Legislação Local
201/2019Autoriza poder executivo municipal abrir crédito adicional Leis Municipais Publicada em 16 de Dezembro de 2019 |
200/2019Rateio dos recursos oriundos de precatórios Leis Municipais Publicada em 16 de Dezembro de 2019 |
199/2019Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa Leis Municipais Publicada em 16 de Dezembro de 2019 |
Nº 016/2019Nomeio Controlador. Portarias Publicada em 02 de Dezembro de 2019 |
Nº 015/2019Nomeio Diretor Administrativo. Portarias Publicada em 02 de Dezembro de 2019 |
Nº 001/2019Dispõe Sobre a Reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira, Relativas ao Exercício de 2012. Decreto Legislativo Publicada em 26 de Novembro de 2019 |
198/2019Anexo da lei 198/2019 Leis Municipais Publicada em 13 de Novembro de 2019 |
198/2019Lei orçamentária Leis Municipais Publicada em 13 de Novembro de 2019 |
197/2019Regularização Fundiária urbana Leis Municipais Publicada em 13 de Novembro de 2019 |
196/2019Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de são João da Fronteira Leis Municipais Publicada em 03 de Julho de 2019 |